É verdade. Pelo menos nas águas do Norte. É que por unanimidade a Assembleia Legislativa (AL), do Amapá, aprovou na sessão ordinária de ontem (31), projeto de autoria do deputado Camilo Capiberibe, que dispõe sobre a isenção de ICMS para saída de óleo diesel destinado ao consumo nas embarcações pesqueiras nacionais. De acordo com o projeto, para ser beneficiada com a lei no Estado do Amapá, a embarcação deve estar registrada na Capitania dos Portos e Secretaria Especial de Agricultura e Pesca da Presidência da Republica. “O projeto tem por finalidade diminuir os custos dos pescadores com as despesas havidas com o consumo de óleo diesel para o desenvolvimento da atividade pesqueira no Estado”, justifica.
Os barqueiros serão ressarcidos pela refinaria de petróleo ou suas bases estabelecidas no Estado do Amapá, do valor correspondente à isenção do imposto. O valor a ser ressarcido, por litro, em cada operação, será resultante da aplicação da alíquota interna do óleo diesel sobre o preço ao consumidor final, divulgado na forma do regulamento. A notícia é de Everlando Mathias.
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