Pescadores artesanais de todo o país já podem solicitar o seguro-desemprego durante o período de defeso. O calendário com as datas de proibição das atividades de pesca deste ano, feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse período é necessário para a reprodução de espécies marinhas. Enquanto a atividade de pesca estiver suspensa, os pescadores podem receber o seguro defeso no valor de um salário mínimo.O requerimento pode ser feito nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou nas entidades credenciadas pelo Ministério. E como era de se esperar é "pouca" a burocracia para que o pescador tenha assegurado o direito: o trabalhador deve comprovar que está inscrito na Secretária Especial de Aqüicultura e Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é necessário apresentar a carteira de identidade ou de trabalho, comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias e número de inscrição como segurado especial.O dinheiro do seguro pode ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal, em Casas Lotérias ou unidades da Caixa Aqui. De acordo com o MTE, a primeira parcela do seguro fica disponível 30 dias após a inscrição do segurado. A notícia é da Agência Brasil.
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